Termos de Uso do Portal Kardec
Condições gerais de utilização da plataforma
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Portal Kardec, você concorda integralmente com nossos Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços.
O Portal Kardec é uma plataforma digital dedicada à disseminação e ao estudo da Doutrina Espírita, oferecendo recursos educacionais, ferramentas de gestão para Centros Espíritas e acesso a informações sobre o Movimento Espírita Brasileiro.
2. Definições
- Portal Kardec: plataforma digital acessível pelo endereço eletrônico
https://portalkardec.org.br e seus subdomínios - Usuário: pessoa física que acessa e utiliza os serviços do Portal Kardec
- Colaborador: usuário com permissões especiais para gestão de Centros Espíritas na plataforma Portal Kardec mediante prévia autorização
- Centro Espírita: instituição cadastrada no Portal Kardec para fins de divulgação e gestão, mediante concordância mútua pactuada
- Conteúdo: informações, textos, imagens, arquivos e demais materiais disponibilizados no Portal Kardec
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Requisitos
- O usuário deve ter pelo menos 18 anos ou autorização de responsável legal
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
- Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na plataforma
3.2. Responsabilidades
- O usuário é responsável exclusivo pela segurança de suas credenciais de acesso
- Qualquer atividade realizada será sempre de exclusiva responsabilidade do titular
- Em caso de suspeita de uso indevido, comunique imediatamente nossa equipe
4. Serviços Oferecidos
O Portal Kardec oferece os seguintes serviços:
- Consulta ao CNIGE - Cadastro Nacional de Instituições e Grupos Espíritas
- Acesso a materiais de estudo da Doutrina Espírita
- Ferramentas de gestão para Centros Espíritas
- Ferramentas de gestão de Bibliotecas
- Geração automática de Hotsites para divulgação de Centros Espíritas
- Consulta de eventos e atividades do Movimento Espírita Brasileiro
- Acesso integrado a métricas e estatísticas do Movimento Espírita Brasileiro
5. Regras de Conduta
Ao utilizar o Portal Kardec, o usuário compromete-se a:
- Respeitar os princípios éticos e morais da Doutrina Espírita
- Não utilizar o Portal Kardec para fins comerciais não autorizados
- Não compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
- Não tentar acessar Áreas Restritas ou dados pessoais de outros usuários
- Não utilizar ferramentas automatizadas para coleta de dados (scraping)
- Respeitar os Direitos Autorais de terceiros
- Não disseminar vírus ou códigos maliciosos
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no Portal Kardec, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, códigos-fonte e design, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
Os materiais da Doutrina Espírita codificados por Allan Kardec são de domínio público porém as compilações, organizações e apresentações exclusivas do Portal Kardec são protegidas nos termos da lei.
O usuário pode utilizar o conteúdo do Portal Kardec para fins pessoais e educacionais, sendo vedada a reprodução comercial sem prévia autorização.
7. Colaboradores e Gestão de Centros Espíritas
Usuários designados Colaboradores têm responsabilidades adicionais:
- Manter atualizadas as informações dos Centros Espíritas sob sua tutela
- Garantir a veracidade das informações inseridas no Portal Kardec
- Não utilizar as ferramentas de gestão do Portal Kardec para fins pessoais ou comerciais, exceto quando previamente autorizados
- Respeitar a privacidade dos Frequentadores e Associados dos Centros Espíritas
- Seguir as diretrizes estabelecidas pelo Portal Kardec
8. Limitação de Responsabilidade
O Portal Kardec:
- Não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelos Centros Espíritas cadastrados e pelos Colaboradores credenciados
- Não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo haver manutenções previamente programadas ou eventuais intervenções corretivas
- Não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma
- Reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, em qualquer momento, sem prévia comunicação, resguardados os termos contratualmente pactuados
9. Suspensão e Exclusão das Credenciais de Acesso
O Portal Kardec pode suspender ou excluir a Conta do Usuário e de suas respectivas Credenciais de Acesso sempre que ocorrer:
- Violação dos Termos de Uso
- Fornecimento de informações falsas em qualquer um dos cadastros
- Utilização da plataforma para atividades ilegais
- Ações que prejudiquem outros usuários e/ou a plataforma
- Inatividade do Usuário por período superior a 6 meses
Importante: Qualquer Usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua Conta e de suas respectivas Credenciais de Acesso conforme previsto na LGPD.
10. Alterações nos Termos de Uso do Portal Kardec
O Portal Kardec reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, sem prévia comunicação, o presente documento. As alterações serão comunicadas aos usuários por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Legislação Aplicável e Foro
Os Termos de Uso, aqui definidos, são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
12. Contato
Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas aos nossos Termos de Uso:
E-mail - [email protected]
Portal - https://portalkardec.org.br
Última atualização: 20/03/2026
Ao utilizar o Portal Kardec, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui registrados.