Portal Kardec

Termos de Uso do Portal Kardec

Condições gerais de utilização da plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Portal Kardec, você concorda integralmente com nossos Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize nossos serviços.

O Portal Kardec é uma plataforma digital dedicada à disseminação e ao estudo da Doutrina Espírita, oferecendo recursos educacionais, ferramentas de gestão para Centros Espíritas e acesso a informações sobre o Movimento Espírita Brasileiro.

2. Definições

  • Portal Kardec: plataforma digital acessível pelo endereço eletrônico
    https://portalkardec.org.br e seus subdomínios
  • Usuário: pessoa física que acessa e utiliza os serviços do Portal Kardec
  • Colaborador: usuário com permissões especiais para gestão de Centros Espíritas na plataforma Portal Kardec mediante prévia autorização
  • Centro Espírita: instituição cadastrada no Portal Kardec para fins de divulgação e gestão, mediante concordância mútua pactuada
  • Conteúdo: informações, textos, imagens, arquivos e demais materiais disponibilizados no Portal Kardec

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Requisitos

  • O usuário deve ter pelo menos 18 anos ou autorização de responsável legal
  • As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
  • Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na plataforma

3.2. Responsabilidades

  • O usuário é responsável exclusivo pela segurança de suas credenciais de acesso
  • Qualquer atividade realizada será sempre de exclusiva responsabilidade do titular
  • Em caso de suspeita de uso indevido, comunique imediatamente nossa equipe

4. Serviços Oferecidos

O Portal Kardec oferece os seguintes serviços:

  • Consulta ao CNIGE - Cadastro Nacional de Instituições e Grupos Espíritas
  • Acesso a materiais de estudo da Doutrina Espírita
  • Ferramentas de gestão para Centros Espíritas
  • Ferramentas de gestão de Bibliotecas
  • Geração automática de Hotsites para divulgação de Centros Espíritas
  • Consulta de eventos e atividades do Movimento Espírita Brasileiro
  • Acesso integrado a métricas e estatísticas do Movimento Espírita Brasileiro

5. Regras de Conduta

Ao utilizar o Portal Kardec, o usuário compromete-se a:

  • Respeitar os princípios éticos e morais da Doutrina Espírita
  • Não utilizar o Portal Kardec para fins comerciais não autorizados
  • Não compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
  • Não tentar acessar Áreas Restritas ou dados pessoais de outros usuários
  • Não utilizar ferramentas automatizadas para coleta de dados (scraping)
  • Respeitar os Direitos Autorais de terceiros
  • Não disseminar vírus ou códigos maliciosos

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Portal Kardec, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, códigos-fonte e design, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

Os materiais da Doutrina Espírita codificados por Allan Kardec são de domínio público porém as compilações, organizações e apresentações exclusivas do Portal Kardec são protegidas nos termos da lei.

O usuário pode utilizar o conteúdo do Portal Kardec para fins pessoais e educacionais, sendo vedada a reprodução comercial sem prévia autorização.

7. Colaboradores e Gestão de Centros Espíritas

Usuários designados Colaboradores têm responsabilidades adicionais:

  • Manter atualizadas as informações dos Centros Espíritas sob sua tutela
  • Garantir a veracidade das informações inseridas no Portal Kardec
  • Não utilizar as ferramentas de gestão do Portal Kardec para fins pessoais ou comerciais, exceto quando previamente autorizados
  • Respeitar a privacidade dos Frequentadores e Associados dos Centros Espíritas
  • Seguir as diretrizes estabelecidas pelo Portal Kardec

8. Limitação de Responsabilidade

O Portal Kardec:

  • Não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelos Centros Espíritas cadastrados e pelos Colaboradores credenciados
  • Não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo haver manutenções previamente programadas ou eventuais intervenções corretivas
  • Não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma
  • Reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, em qualquer momento, sem prévia comunicação, resguardados os termos contratualmente pactuados

9. Suspensão e Exclusão das Credenciais de Acesso

O Portal Kardec pode suspender ou excluir a Conta do Usuário e de suas respectivas Credenciais de Acesso sempre que ocorrer:

  • Violação dos Termos de Uso
  • Fornecimento de informações falsas em qualquer um dos cadastros
  • Utilização da plataforma para atividades ilegais
  • Ações que prejudiquem outros usuários e/ou a plataforma
  • Inatividade do Usuário por período superior a 6 meses

Importante: Qualquer Usuário pode solicitar, a qualquer momento, a exclusão de sua Conta e de suas respectivas Credenciais de Acesso conforme previsto na LGPD.

10. Alterações nos Termos de Uso do Portal Kardec

O Portal Kardec reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, sem prévia comunicação, o presente documento. As alterações serão comunicadas aos usuários por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Os Termos de Uso, aqui definidos, são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, no estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas aos nossos Termos de Uso:

Última atualização: 20/03/2026

Ao utilizar o Portal Kardec, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui registrados.